Tudo através

  POR UMA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL   Ao LAW       Quando Luis Alberto Warat afirmava que a dogmática jurídica neutraliza a história do direito e, alimenta e fomenta visões superficiais da experiência jurídica, em razão do critério de egocentrismo textual , não estava a profligar em favor do uso alternativo do direito nem de hermenêutica jurídica sem critérios. O egocentrismo textual é a postura epistemológica pela qual os sentidos da lei se exaurem e se esgotam no texto da lei. A lei é fruto de uma complexa urdidura política que se inicia com o sufrágio e se consuma no debate legislativo. Os sentidos da lei não se encerram em si, mas supõe contexto mais amplo do qual emergem. Invoca, portanto, a pragmática semiológica e encarta a lei nas relações de poder que atravessam as formações sociais. Dizia abertamente que sem pragmática semiológica, o ensino jurídico criaria alienação social. Não obstante, a ampliação da perspectiva pragmática n...

  O MANDADO DE SEGURANÇA COMO AÇÃO MANDAMENTAL         Por mais que o pedido, inserido na petição inicial, delimite o objeto e âmbito do processo judicial, é a natureza do provimento pretendido que define e permite a classificação das ações. Tendo em vista a força eficacial da sentença, Pontes de Miranda classifica as ações em: 1) declaratórias; 2) constitutivas; 3) executivas e 4) mandamentais. A classificação é inovadora na medida em que inclui as ações executivas e mandamentais. As ações executivas ostentam autonomia quando esporeadas por um título com força executória decorrente de lei, não se confundindo com a execução efetivada no âmbito da mesma relação jurídico-processual. As ações mandamentais consistem nas ações em que se verifica a expedição de uma ordem, de um mandado a um agente público ou quem, na forma da constituição e da lei, atua e é equiparado como tal a agente público. São ações mandamentais: o Habeas Corpus, o Habeas Data, ...

  A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA SUBSIDIARIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL    "Ah, poder exprimir-me como um motor'' Fernando Pessoa   O sistema concentrado, de competência originária da Suprema Corte, abarca um conjunto de ações voltadas a aferir a adequação, formal e material, das leis à Constituição. O sistema se compunha, historicamente, de representação feita pelo Procurador Geral da República, ampliando-se para Ação Direta de Inconstitucionalidade e outras ações abstratas, especialmente, a partir da Constituição de 1988.   Dentre as ações hodiernas, consta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no § 1º do art. 102 da CRFB/88. A compreensão do instituto acicatou duas questões centrais: a) a definição de preceito fundamental e b) e a posição do instituto em relação às demais ações de natureza abstrata. Para além de definições redundantes, com base em Paulo Bonavides, ao declinar o conceito mater...

  WARAT, NORMA HIPOTÉTICA E JUÍZO TRANSCENDENTAL       Warat dizia-me que o outro é inacessível e refletia sobre a questão da subjetividade. Tinha mais dúvidas do que conclusões precipitadas. Mas, do que se pode depreender de uma vida significativa, concluímos que via o saber como forma de engajamento, de interpretação do próprio tempo, de sobrepujar a si e indicar os caminhos ainda que ficasse confuso entre o ar professoral e a necessidade do risco. Nunca assumiu ar professoral a não ser como desafio. Era o desafio do tempo. O conceito de norma de Luis Alberto Warat é complexo. Vacila entre a política e o positivismo lógico. O tema da norma hipotética é instigante e gerou muitas ironias. Diz-se que legitima um poder que não necessita de norma para ser efetivo. Uma ironia mesquinha, a meu ver. Por quê? Porque a coisa se passa em outro lugar, para citar Rimbaud. A questão é a questão dos sistemas reflexivos, no sentido originário. A ironia, então, é vazi...