NOTA EM HOMENAGEM AO MESTRE NELSON SALDANHA


Há duas imagens do direito que condicionam a compreensão do direito. A primeira trata o direito como um conjunto de normas pré-constituídas e preexistentes, isto é, o direito como um conjunto pretérito de decisões. Habermas enfatizou o tema. A norma é constituída previamente à interpretação e aplicação. A segunda entende que a norma não existe previamente e que somente se constitui no momento mesmo de concretização do direito.

 

Na primeira, o direito é entendido como ordem. Na segunda, como hermenêutica. Nelson Saldanha, ao compreender esta dualidade, postulou a tese de que toda ordem está relacionada a uma hermenêutica que lhe dá sentido da mesma forma que toda hermenêutica tem ligações estreitas com a ordem. Aqui estamos na encruzilhada do problema. A ênfase na ordem implica na fetichização do direito. A ênfase na hermenêutica pode gerar o esgarçamento do próprio direito.


Estamos sempre entre ordem e hermenêutica. 



Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

POR UMA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

  POR UMA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL   Ao LAW       Quando Luis Alberto Warat afirmava que a dogmática jurídica neutraliza a história do direito e, alimenta e fomenta visões superficiais da experiência jurídica, em razão do critério de egocentrismo textual , não estava a profligar em favor do uso alternativo do direito nem de hermenêutica jurídica sem critérios. O egocentrismo textual é a postura epistemológica pela qual os sentidos da lei se exaurem e se esgotam no texto da lei. A lei é fruto de uma complexa urdidura política que se inicia com o sufrágio e se consuma no debate legislativo. Os sentidos da lei não se encerram em si, mas supõe contexto mais amplo do qual emergem. Invoca, portanto, a pragmática semiológica e encarta a lei nas relações de poder que atravessam as formações sociais. Dizia abertamente que sem pragmática semiológica, o ensino jurídico criaria alienação social. Não obstante, a ampliação da perspectiva pragmática n...
Read more »

DA INTERPRETAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

  DA INTERPRETAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA   A Caio Mário da Silva Pereira, jurista universal       O mestre Caio Mário da Silva Pereira define a obrigação jurídica como ‘’o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável’’  (1999, p.3) Pela influência da dogmática jurídica alemã, averba-se a dualidade da relação obrigacional , que se compõe de débito e responsabilidade . É uma questão premente e atual. Na medida em que a relação jurídica traduz-se numa relação que não se reduz a soma das partes, podemos enunciar que a relação jurídica instaura uma limitação da liberdade, isto é, institui-se uma conduta obrigatória cujo descumprimento enseja sanções. Uma obrigação somente se qualifica de tributária, seja de maneira principal ou de maneira acessória, quando está inserta numa relação jurídica entre o Fisco e o contribuinte. Dessa maneira, não havendo a presença do Fisco e do contrib...
Read more »

A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA SUBSIDIARIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

  A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA SUBSIDIARIDADE DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL    "Ah, poder exprimir-me como um motor'' Fernando Pessoa   O sistema concentrado, de competência originária da Suprema Corte, abarca um conjunto de ações voltadas a aferir a adequação, formal e material, das leis à Constituição. O sistema se compunha, historicamente, de representação feita pelo Procurador Geral da República, ampliando-se para Ação Direta de Inconstitucionalidade e outras ações abstratas, especialmente, a partir da Constituição de 1988.   Dentre as ações hodiernas, consta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, prevista no § 1º do art. 102 da CRFB/88. A compreensão do instituto acicatou duas questões centrais: a) a definição de preceito fundamental e b) e a posição do instituto em relação às demais ações de natureza abstrata. Para além de definições redundantes, com base em Paulo Bonavides, ao declinar o conceito mater...
Read more »